Plenário do Tribunal de Contas da União analisará um recurso do governo federal contra a medida cautelar expedida pela Corte, que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa
Angelo Miguel/MEC
O programa, uma das principais iniciativas sociais da gestão do presidente Lula, prevê o pagamento de R$ 200 mensais a estudantes do ensino médio de escolas públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) está no centro das atenções nesta quarta-feira (12), ao analisar o recurso do Governo Federal contra o bloqueio de seis bilhões de reais do programa social Pé-de-Meia. A decisão inicial de bloqueio foi tomada pelo ministro Augusto Nardes e posteriormente referendada pela corte, com base em uma análise técnica que identificou irregularidades na operação do programa. O montante bloqueado refere-se a recursos ociosos de fundos públicos que foram transferidos para um fundo privado criado especificamente para o Pé-de-Meia, sem passar pelo Tesouro Nacional, o que levantou suspeitas de possíveis violações de princípios constitucionais.
O governo federal, por sua vez, defende que as despesas do programa devem ser incluídas apenas no orçamento de 2026. No entanto, o TCU condiciona a liberação dos recursos bloqueados à inclusão do Pé-de-Meia no orçamento de 2025, que ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional. Apesar do bloqueio, o governo garante que os pagamentos aos estudantes não serão interrompidos. O programa, uma das principais iniciativas sociais da gestão do presidente Lula, prevê o pagamento de R$ 200 mensais a estudantes do ensino médio de escolas públicas, além de uma poupança com depósito anual de R$ 1.000, que pode ser sacada ao final do terceiro ano.
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Em busca de uma solução para o impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o ministro Augusto Nardes na segunda-feira (10). A Advocacia Geral da União, em recurso apresentado ao TCU, negou qualquer ilegalidade na transferência dos recursos e solicitou, caso o bloqueio não seja revisto, um prazo de 120 dias para apresentar um plano de cumprimento da decisão, sem comprometer a continuidade do programa Pé-de-Meia.
*Com informações de Janaína Camelo
*Reportagem produzida com auxílio de IA
