Homem foi detido por um fiscal ao tentar deixar a loja com os produtos escondidos e, em seguida, foi preso pela Polícia Militar, que devolveu os itens ao estabelecimento
Gustavo Moreno/STF
Em sua decisão, Moraes invocou o princípio da insignificância,
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação penal contra um indivíduo que foi acusado de tentar roubar dois pares de chinelos avaliados em R$ 29,90 em um supermercado localizado em Sete Lagoas, Minas Gerais. O homem foi detido por um fiscal ao tentar deixar a loja com os produtos escondidos e, em seguida, foi preso pela Polícia Militar, que devolveu os itens ao estabelecimento. Em sua decisão, Moraes invocou o princípio da insignificância, ressaltando que não houve qualquer prejuízo ao supermercado, uma vez que os bens foram recuperados.
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“A hipótese em exame apresenta constrangimento ilegal prontamente identificável. A acusação está consubstanciada na conduta de tentativa de furto de dois pares de chinelo. No presente caso, a tentativa de furto não causou prejuízo à empresa vítima, pois foram integralmente recuperados; configurando, portanto, a desnecessidade da aplicação da lei penal em face da insignificância da conduta e, por consequência, revela-se desarrazoado manter a persecução penal contra o paciente” explicou o ministro.
A ação foi levada ao STF pela Defensoria Pública de Minas Gerais, após o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do estado terem negado o pedido de arquivamento do caso. As instâncias inferiores consideraram que o homem tinha um histórico de reincidência, o que complicou sua situação legal.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
