Supremo Tribunal Federal adia análise sobre legalidade de revistas íntimas vexatórias em presídios, com julgamento previsto para 12 de outubro.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
DF – STF/MÃES NÃO GESTANTES/LICENÇA-MATERNIDADE – POLÍTICA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante sessão do Tribunal que decidiu que a mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, em Brasília, nesta quarta- feira (13). Os ministros reconheceram, por unanimidade, o direito à licença nestas circunstâncias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias em unidades prisionais, uma prática que busca impedir a entrada de substâncias ilícitas, armas e celulares. O julgamento, que teve início com os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, será retomado na próxima quarta-feira, dia 12, com a expectativa de que os outros nove ministros se manifestem. A discussão na Corte se baseia em um recurso apresentado pelo Ministério Público, que busca reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas. A Defensoria Pública argumentou que a revista íntima realizada foi ilegal, o que levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a decidir pela absolvição da acusada.
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O relator do caso, ministro Fachin, expressou sua posição contrária à prática das revistas íntimas vexatórias, ressaltando que a retirada de roupas íntimas deve ser justificada. Ele sugeriu que a revista manual só seja autorizada quando houver indícios concretos de que objetos proibidos estão sendo introduzidos, recomendando o uso de equipamentos como scanners e raio-x. Fachin também estabeleceu um prazo de 24 meses para que os presídios adquiram esses dispositivos.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma visão divergente, defendendo que a revista íntima pode ser realizada mesmo na falta de equipamentos de raio-x, desde que haja consentimento do visitante e que a inspeção seja feita por agentes do mesmo sexo. Moraes alertou que a ineficácia de revistas superficiais pode resultar em problemas, como a suspensão de visitas em presídios que não possuem tecnologia adequada, o que poderia desencadear rebeliões.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
