Com a aprovação, penas serão aumentadas em 50% se o crime envolver o uso de deep fake ou outras formas de Inteligência Artificial; medida, que visa proteger as vítimas, segue agora para sanção presidencial
- Por Jovem Pan
- 20/03/2025 07h47
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
PL 370/24 foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro e encaminhada à presidência da República para sanção
O Senado Federal deu um passo importante na luta contra a violência de gênero ao aprovar um projeto de lei na última quarta-feira (19) que aumenta as penas para crimes cometidos contra mulheres que envolvam o uso de Inteligência Artificial. Este avanço legislativo visa combater práticas como a manipulação de imagens ou sons da vítima, popularmente conhecidas como deep fakes. A proposta recebeu apoio unânime de senadores de diferentes espectros políticos, evidenciando um consenso sobre a urgência de medidas mais rigorosas para coibir esse tipo de crime.
Atualmente, o Código Penal brasileiro estipula penas de reclusão que variam de seis meses a dois anos para aqueles que causam dano emocional a uma mulher por meio de ameaças, constrangimento ou humilhação.
No entanto, com a aprovação do novo projeto de lei, essas penas serão aumentadas em 50% se o crime envolver o uso de deep fake ou outras formas de Inteligência Artificial. Isso significa que a punição pode chegar a até três anos de prisão, refletindo a gravidade e o impacto dessas tecnologias quando utilizadas de forma maliciosa.
*Com informações de André Aneli
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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