Silveira disse que as mudanças não dependem do Ministério da Fazenda. Disse ainda que, quando questionado, Haddad achou que se tratava de outro assunto.
“Esse projeto está consensuado. Não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor que considerem basicamente nos três pontos que julgamos mais sensíveis.”
O projeto está pronto e vai ser enviado para a Casa Civil, onde será analisado antes de ser apresentado ao Congresso.
De acordo com o ministro, a reestruturação do setor é necessária e existe clima para que seja aprovada por deputados e senadores.
“É a proposta que entendo ser possível de avançar junto ao Congresso.”
Foco na baixa renda
A proposta tem como principal vitrine o aumento de subsídio na conta de luz para a população de baixa renda: famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo que consomem até 80kWh por mês ficarão isentas de pagar a conta. Cerca de 17 milhões de famílias, com total de 60 milhões de pessoas, se encaixam no perfil, segundo o ministério.
Outras 21 milhões de famílias com total de 55 milhões de pessoas e renda entre meio e um salário mínimo per capita, também inscritas no CadÚnico e que consumam até 120kWh terão um desconto.
“Consideramos essa política que estamos enviando o maior programa social depois do Luz Para Todos. Mais da metade da população brasileira beneficiada com redução na conta de luz”, disse o ministro.
Para compensar essa queda na arrecadação com o aumento dos subsídios, o ministério elaborou outras medidas que constam do pacote.
No entanto, uma dessas medidas depende da caducidade de contratos de grandes consumidores, que o próprio ministério não sabe quando vencem.
Reestruturação do setor tem três pilares
A proposta tem três eixos centrais:
- aumentar o número de pessoas de baixa renda contempladas com isenção ou descontos na conta de luz;
- abertura do mercado de baixa tensão para que haja mais concorrentes oferecendo energia para empresas e pessoas físicas;
- e medidas para equilibrar do mercado. Por exemplo: o fim de um subsídio que será usado para compensar o benefício oferecido para a população baixa renda.
“Vamos quebrar o monopólio das distribuidoras na venda de energia e poder democratizar a compra de energia elétrica para todas as fontes. E aumentar a competição entre os geradores de energia, para poder promover o menor custo para a classe média brasileira”, disse Silveira.
Segundo ele, a equalização do setor vai beneficiar também a classe média.
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