PGR rejeita pedido de Bolsonaro por ampliação de prazo para apresentar defesa ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrariamente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro, que solicitou a ampliação do prazo de defesa de 15 para 83 dias. O ex-presidente, junto a 32 outros indivíduos, incluindo ex-ministros, enfrenta acusações graves, como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado essa solicitação, destacando a ausência de fundamento legal para tal extensão. Os acusados têm até esta quinta-feira para apresentar suas respostas iniciais às denúncias. A PGR formalizou a acusação contra Bolsonaro e os demais envolvidos, alegando que eles participaram de uma conspiração golpista após a derrota nas eleições de 2022.

As imputações incluem crimes como organização criminosa armada e tentativa de desmantelar o estado democrático de direito. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou que não existe previsão legal que permita a prorrogação do prazo solicitado. Ele pediu que o STF negasse o pedido da defesa de Bolsonaro, que argumenta não ter tido acesso completo aos documentos e provas do processo.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias