PGR pede arquivamento de acusação contra Renan Calheiros por suposto recebimento de propina

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito que apura um suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para influenciar na criação de legislações favoráveis ao empresário do setor portuário Richard Klien e o seu grupo, entre 2012 e 2014. Essa negociação teria sido mediada por Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal em outras investigações como lobista do MDB. Gonet argumentou que o pedido de arquivamento se dá pela falta de “novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos”.

“Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, justificou Gonet. Um dos elementos colhidos pela investigação diz que Klien doou R$ 200 mil ao então PMDB, em 2012, dois meses antes da edição da chamada Medida Provisória (MP) dos Portos.

“A edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do Presidente da República, conforme estipula a Constituição. Na ausência de indícios que sugiram que Calheiros participou da sua edição ou que tenha influenciado a então presidente da República, Dilma Vana Rousseff, a editar o ato normativo, essa circunstância falha em fornecer fundamentação suficiente para a sua manutenção no polo passivo”, disse Gonet.

À Polícia Federal, a ex-presidente foi questionada sobre a possível influência de Calheiros na formulação da MP. Ela negou a interferência.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Matheus Lopes