O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (26) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi capaz de demonstrar na denúncia da trama golpista de 2022 que aponta o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) como líder da organização.
“Na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República, nos termos do art 41 do Código de Processo Penal, descreveu satisfatoriamente os fatos ilícitos em todas as suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”, disse o relator.
Logo no início do voto ele retoma trechos da acusação e afirma que a peça é “amplamente satisfatória”.
Bolsonaro e outros sete acusados integram o núcleo central da trama golpista de 2022 segundo a denúncia da PGR.
De acordo com Moraes, a análise do momento é se a denúncia traz a exposição dos fatos criminosos, as circunstâncias, a classificação dos crimes. “A cognição neste momento é mais estrita, não uma mais exauriente, , para já se atestar a culpabilidade, até porque não houve ainda o contraditório, a possibilidade de contestação de prova a prova”, disse.
Se a Primeira Turma receber a denúncia, o ex-presidente passa a responder a ação penal no Supremo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado; e participação em uma organização criminosa.
O julgamento desta terça analise a denúncia contra o núcleo central da trama golpista —um dos cinco grupos acusados pela PGR. Além de Bolsonaro, o núcleo é formado pelo deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto.
Desde a manhã de terça-feira (25), a Primeira Turma da corte analisa se a denúncia enviada pela PGR tem indícios de materialidade e de autoria suficientes para submeter os acusados a um processo penal, ou seja, se há um conjunto de evidências para sustentar a acusação do crime e se há elementos que relacionem os acusados aos fatos e que praticaram os delitos.
O juiz então ouve defesa e acusação, há a fase de instrução, com testemunhas, peritos chamados e, por fim, os interrogatórios, quando o processo fica pronto para ser julgado.
Paulo Gonet afirma, na acusação, que Bolsonaro concordou com um plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, o que não consta no indiciamento da Polícia Federal.
Na primeira parte da análise, Moraes leu o relatório do caso. Na sequência, o PGR falou pela acusação e passou-se, então, às defesas dos oito indiciados.
Além de Moraes, o colegiado tem na composição, também, Cristiano Zanin, presidente da Turma, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Até aqui, os ministros negaram as chamadas preliminares, ou seja, as questões apresentadas pelas defesas referentes ao trâmite correto do processo.
