A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão. Para o órgão máximo do Ministério Público, as provas que depõem contra Palocci vão além das obtidas pela força-tarefa da Lava Jato, e foram reconhecidas por ele próprio em delação premiada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a defesa do ex-ministro deve apresentar seus argumentos e recursos em um processo próprio, que deve correr na primeira instância, e não no STF.
É esse recurso que a Segunda Turma analisa. Eu seu voto, o ministro Edson Fachin disse que os processos de Palocci são diferentes dos que já foram julgadas pela Turma, e que as provas de irregularidades processuais na vara de Curitiba demandam “minuciosa análise fático-probatória, impossível de se realizar em ações reclamatórias e muito menos em pedidos de extensão como ocorre no caso.
Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, […] transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função.
Ministro do STF Edson Fachin em voto
Entenda o caso
Toffoli anulou provas da Lava Jato após demonstração de conluio entre os procuradores da força-tarefa da operação e o então juiz Sergio Moro. Mensagens entre eles foram vazadas para o jornalista Glenn Greenwald e publicadas no The Intercept Brasil e por outros veículos de imprensa, inclusive o UOL, em 2019. O caso ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Desde então, envolvidos no caso foram beneficiados por decisões que anulam processos e provas. Entre eles estão os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB) foram favorecidos.
