O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou ter recebido com estranheza a minuta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à comissão especial que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal (14.701/2023) sem o reconhecimento da tese.
“Nos surpreende que o marco temporal foi esquecido no texto. O marco temporal é condição sine qua non para qualquer negociação de nossa parte, de quem defende direito de propriedade e segurança jurídica. O marco foi motivo para o Congresso aprovar a lei por quase 400 votos, inclusive derrubando veto da Presidência”, disse Lupion em audiência na mesa conciliatória nesta segunda-feira, 17, com representantes de comunidades indígenas, União, municípios e Estados.
A minuta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes à mesa conciliatória como substitutivo a ser votado pelos integrantes da mesa, e posteriormente ser apresentado ao plenário da Suprema Corte e enviado ao Congresso afirma que o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe da existência de marco temporal. O texto será votado em audiência até o dia 24 e é objeto de discussão pela comissão nesta segunda-feira.
