SAUL LOEB / AFP
Site do rapper Kanye West sai do ar após vender camisetas com suástica
A recente iniciativa do rapper e produtor Kanye West de comercializar camisetas estampadas com a suástica — símbolo que carrega um histórico de genocídio, barbárie e supremacia racial — não é apenas um ato repugnante, mas uma afronta à dignidade humana. Este episódio grotesco evidencia a necessidade urgente de medidas rigorosas para conter a propagação do antissemitismo e impedir que ideologias nazistas encontrem espaço na sociedade. Enquanto nos Estados Unidos a Primeira Emenda da Constituição assegura uma liberdade de expressão praticamente irrestrita, permitindo a venda e o uso de tais símbolos, no Brasil, a legislação é clara e inflexível: a divulgação de ideologias nazistas é crime e deve ser combatida com todo o peso da lei.
A Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, tipifica como crime inafiançável e imprescritível qualquer ato que promova a intolerância e a discriminação racial. Entre as condutas punidas com rigor está a propagação de símbolos nazistas, como expresso no §1º do artigo 20:
“Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.”
A previsão legal não é meramente simbólica, mas uma barreira fundamental contra a perpetuação de ideologias genocidas. A pena para essa conduta é severa, estipulada em reclusão de dois a cinco anos, acompanhada de multa, demonstrando a intolerância do Estado brasileiro a qualquer tentativa de ressurgimento de movimentos extremistas que atentem contra os direitos fundamentais.
Ademais, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLII, declara expressamente que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, devendo ser punido com rigor absoluto. Esse comando constitucional reforça o compromisso da nação com a erradicação de qualquer forma de intolerância racial e ideológica.
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Habeas Corpus nº 82.424/RS, no emblemático “Caso Ellwanger”, consolidou o entendimento de que a apologia ao nazismo é, na verdade, uma manifestação de racismo disfarçada de liberdade de expressão. O Tribunal estabeleceu que a promoção de ideologias supremacistas representa uma agressão frontal aos valores democráticos e, portanto, não pode encontrar amparo na Carta Magna.
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A Necessidade de Medidas Enérgicas pelas Autoridades Brasileiras
A permissividade com a comercialização de camisetas com a suástica não é apenas uma afronta à legislação brasileira, mas também um grave atentado à dignidade histórica e à memória das vítimas do Holocausto. Trata-se de uma tentativa de minimizar os horrores do nazismo e de legitimar, ainda que indiretamente, ideologias extremistas e genocidas. O Brasil, enquanto nação comprometida com os direitos humanos e os valores democráticos, não pode permitir que esse tipo de mercadoria circule livremente, pois tal negligência abriria precedentes perigosos para a normalização de discursos de ódio e intolerância.
Diante desse cenário alarmante, as autoridades brasileiras devem agir de forma imediata e contundente. É imperativo que sejam adotadas medidas concretas para impedir a veiculação e comercialização desses produtos. Um passo essencial é o bloqueio do site responsável pela venda, fundamentado no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que prevê a remoção de conteúdo ilícito mediante determinação judicial. Essa não deve ser uma ação isolada, mas parte de um esforço mais amplo para monitorar e erradicar qualquer tentativa de propagação de símbolos nazistas no Brasil.
O Ministério Público Federal, na condição de guardião da ordem jurídica, tem a responsabilidade de instaurar investigações e promover ações civis e penais contra os envolvidos na distribuição e comercialização desses produtos. Além disso, os órgãos de segurança pública devem atuar de forma proativa na identificação de redes organizadas que propagam ideologias nazistas e no combate à sua disseminação no território nacional.
A articulação entre órgãos de segurança pública, o Poder Judiciário e entidades da sociedade civil é fundamental para monitorar, identificar e punir aqueles que tentam disseminar ideologias nazistas no Brasil. Não se trata apenas de uma questão de legislação, mas de um compromisso histórico e moral com os princípios democráticos e com a memória de milhões de vítimas do Holocausto.
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O Brasil Não Pode se Omitir e Tolerar a Propagação do Nazismo
Diante dessa afronta inaceitável, é imperativo que o Brasil adote uma postura intransigente contra qualquer tentativa de normalização do nazismo. Mais do que um caso de repulsa moral, trata-se de uma necessidade jurídica e histórica. A impunidade é um terreno fértil para o ressurgimento de ideias nefastas, e cabe às autoridades brasileiras a garantia de que tais práticas sejam extirpadas de forma implacável.
As instituições brasileiras precisam agir de imediato. Não há espaço para hesitações ou discursos vazios. O bloqueio desses produtos, a punição exemplar dos envolvidos e a promoção de medidas educativas são passos fundamentais para demonstrar que o Brasil não tolera o extremismo.
A história já mostrou o que acontece quando o mundo se cala diante do avanço do ódio. O Brasil deve se levantar com coragem e liderar pelo exemplo: nazismo não é opinião, é crime. E criminosos devem ser punidos.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
