Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem conhecimento da proposta e a apóia.
O governo pretende impor limites a benefícios gozados hoje por aqueles que compram energia no mercado livre, principalmente grandes e médias empresas, fazendo “justiça tarifária”, conforme defendeu Silveira ao apresentar o plano no início da noite, após reunião com o presidente Lula.
Em uma frente, o governo irá propor a gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita. Essas famílias já não pagam nenhum encargo referente à CDE, que é custeada pela conta de luz, e continuarão não pagando.
O impacto estimado é de R$3,6 bilhões ao ano, que serão custeados pela CDE, o que significa aumento médio na conta de 0,9% para os demais consumidores regulados.
De acordo com o MME, 17 milhões de famílias serão beneficiadas com alguma diminuição na conta, sendo que 4,5 milhões de famílias deixarão de pagar qualquer valor.
Em outra frente, o governo quer isentar o pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh/mês para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo — um universo de 8,5 milhões de famílias que poderá, segundo o ministério, subir até 21 milhões de famílias a depender do ritmo de cadastro futuro.
