A decisão atende a um pedido da Prefeitura da capital paulista, que alegou o descumprimento do decreto municipal de 2023 que proíbe essa modalidade; Uber e 99 irão suspender temporariamente as operações
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Prefeitura argumenta que a proibição da modalidade é necessária devido ao risco de aumento de mortes no trânsito
A Justiça determinou nesta segunda-feira (27), que as empresas 99 e Uber suspendam as operações de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão atende a um pedido da Prefeitura da capital paulista, que alegou o descumprimento do decreto municipal de 2023 que proíbe essa modalidade. As empresas, por outro lado, argumentaram que a legislação federal respalda o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês, mesmo diante das reclamações e ameaças de fiscalização pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, determinou que, embora existissem duas ações de inconstitucionalidade contra o decreto, ambas tiveram as liminares negadas. Dessa forma, a regra municipal permanece em vigor. A Uber e a 99 informaram que irão suspender temporariamente as operações no município de São Paulo.
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A Prefeitura argumenta que a proibição da modalidade é necessária devido ao risco de aumento de mortes no trânsito, considerando que os motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes. No ano passado, São Paulo registrou o maior número de mortes no trânsito desde 2016.
Leia nota da Uber
A Uber informa que, em conformidade com decisão judicial proferida hoje, a operação da modalidade moto será temporariamente suspensa no município de São Paulo, onde estava em funcionamento. Trata-se de uma decisão liminar, ou seja, provisória, que não analisa o mérito da questão. Ainda assim, a Uber vai recorrer à Justiça para reestabelecer o serviço o mais brevemente possível. Uber Moto é uma modalidade que oferece acesso às pessoas.
Com a suspensão do produto, milhares de pessoas perdem uma opção de mobilidade acessível e complementar à rede de transporte público. Há um impacto, em particular, na vida de muitas mulheres que utilizaram essa opção para trajetos curtos, com mais segurança. E milhares de motociclistas parceiros terão sua fonte de renda reduzida, temporariamente. O Uber Moto é um serviço privado presente de Norte a Sul do País que está regulamentado pela Lei Federal 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012).
Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros estados confirmam que os municípios não podem impedir a operação de serviços de transporte privado por aplicativos, reforçando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proibição desse tipo de atividade é inconstitucional. A empresa reforça seu compromisso de seguir defendendo a legalidade desse produto na Justiça e se mantém aberta, como sempre esteve, ao diálogo com as autoridades para colaborar no desenvolvimento de regulamentações modernas que atendam às necessidades de mobilidade da população e promovam segurança para usuários e motociclistas parceiros.
Leia nota da 99
A 99 suspendeu temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do TJSP. A empresa lamenta que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil.
O aplicativo informa que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que confirmam que prefeituras não podem proibir a atividade. A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
