Um juiz federal suspendeu nesta terça-feira a decisão do presidente americano, Donald Trump, de congelar bilhões de dólares em ajuda pública, uma medida que colocava em risco o acesso de muitos americanos de baixa renda a cobertura médica.
A polêmica começou com um memorando da Casa Branca divulgado na noite de ontem, que pedia aos departamentos e agências federais que congelassem alguns gastos em “assistência” para que fossem revisados.
A ordem do Escritório de Orçamento da Casa Branca ameaçava suspender o pagamento de centenas de bilhões de dólares para governos locais, entidades educativas e pequenos empréstimos para empresas.
A princípio, tratava-se de gastos relacionados com programas de assistência e atividades de apoio do Estado, para os quais cada agência deve realizar uma “análise completa”, segundo um documento ao qual a AFP teve acesso.
“Esta pausa temporária dará tempo à administração para revisar os programas e determinar o melhor uso dos fundos para as iniciativas que sejam consistentes com a lei e as prioridades do Presidente”, dizia o documento. Trata-se de “uma medida muito responsável”, afirmou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.
O juiz federal responsável pelo caso em Washington, no entanto, ordenou na tarde de hoje a suspensão imediata do decreto até 3 de fevereiro. Segundo Gillian Metzger, professora de direito da Universidade de Columbia, “o Poder Executivo” tem a capacidade de “adiar ou cancelar o gasto, mas apenas em casos específicos e sob procedimentos específicos. O documento atual não apresenta nenhum dos requisitos necessários”.
– ‘Serviços vitais’ –
Entre os programas afetados estão aqueles relacionados com a transição energética e os previstos para áreas afetadas por desastres naturais. A decisão segue uma outra ordem similar, que também congelou recursos de ajuda externa.
A medida não afeta, por exemplo, os fundos que chegam aos americanos por meio do seguro médico para aposentados, Medicare. Mas portais usados para acessar o seguro de saúde Medicaid, destinado a famílias de baixa renda, foram bloqueados, denunciou o senador do Oregon Ron Wyden na rede social X.
Minutos depois, a Casa Branca informou que o acesso a esse seguro seria restabelecido “em breve”. A procuradora-geral do estado de Michigan, Dana Nessel, abriu uma investigação para “proteger esses programas e reativar os serviços vitais”, anunciou no X.
ONGs e grupos empresariais apresentaram uma queixa nesta terça-feira ao Escritório de Orçamento do governo para tentar bloquear a ordem de Trump.
– Reduzir o Estado –
Trump venceu as eleições com a promessa de enxugar vários setores do governo, para reduzir os gastos públicos. O republicano deixou claro que pretende revisar todos os programas federais com base em seus objetivos políticos.
O memorando publicado na noite de segunda-feira aponta a intenção do governo de “eliminar o peso financeiro da inflação sobre os cidadãos, acabar com as políticas ‘woke’ [progressistas] e a instrumentalização do Estado”.
“O povo americano elegeu Donald Trump e lhe deu um mandato para aumentar o impacto de cada dólar gasto pelo governo federal. Em 2024, de um total de quase 10 trilhões de dólares [R$ 59 trilhões] em gastos federais, 3 trilhões estavam ligados a assistência financeira, empréstimos e doações”, insiste no documento o diretor interino do Escritório de Orçamento (OMB), Matthew Vaeth, autor do memorando.
O Escritório de Orçamento do Congresso americano (CBO), um órgão não partidário, estimou em 6,75 trilhões de dólares (R$ 39,8 trilhões) o orçamento federal em 2024.
Os democratas acusaram imediatamente Trump de “desobedecer abertamente à lei” ao reter fundos que sustentam programas de assistência em todo o país. O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, disse que o Congresso votou estes gastos e que eles “não são uma opção”, sendo sua execução uma obrigação legal.
O congelamento de ajuda externa afetou, por exemplo, a Ucrânia, cujo presidente, Volodimir Zelensky, afirmou nesta terça-feira que será necessário determinar quais projetos “são críticos e precisam de soluções imediatas” para serem resolvidos com as “finanças públicas”.
Também nesta terça, Trump ofereceu aos funcionários federais a oportunidade de deixarem seus empregos em troca de oito meses de indenização, segundo um documento interno enviado ao pessoal que a AFP teve acesso.
A oferta, que chegou por e-mail à caixa de entrada de dois milhões de funcionários federais, foi elogiada pelo bilionário Elon Musk em seu papel de administrador do Departamento de Eficiência Governamental da Casa Branca.
O governo pediu aos funcionários que respondessem à proposta com um “renuncio”, se decidirem aderir a ela, com formas corporativas similares às que Musk usou quando, no final de 2022, anunciou aos funcionários do Twitter que estava adquirindo a rede social para transformá-la no X.
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