Proposta visa redução da superlotação, melhoria da estrutura básica de higiene e alimentação, reintegração social dos detentos e combate à violação dos direitos no sistema carcerário
Carlos Moura/SCO/STF
Durante a cerimônia de lançamento do plano, o presidente do STF e do CNJ, Ministro Roberto Barroso, destacou a importância do “Pena Justa”
O governo brasileiro deu um passo significativo em direção à reforma do sistema prisional com o lançamento do plano “Pena Justa” na última quarta-feira (12). Esta iniciativa surge em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou que o sistema carcerário do país viola a Constituição. Com a validação do plano pelo STF no final do ano passado, sua implementação agora é obrigatória em todo o território nacional. Durante a cerimônia de lançamento, foram firmados acordos de cooperação entre diversos órgãos federais, como o Superior Tribunal do Trabalho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Os acordos estabelecidos visam garantir a implementação eficaz e o monitoramento contínuo do plano. Entre as medidas propostas, destaca-se a criação de linhas de crédito para incentivar projetos culturais e de reinserção social para detentos, além de apoiar mulheres empreendedoras. Um dos pilares do plano é o conjunto de ações denominado “Emprega 347”, que busca assegurar a ocupação de 100% dos detentos no mercado de trabalho. O plano “Pena Justa” é estruturado em quatro eixos principais: redução da superlotação nos presídios, melhoria da estrutura básica de higiene e alimentação, reintegração social dos detentos e combate à violação dos direitos no sistema carcerário.
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Atualmente, o Brasil enfrenta um desafio significativo com cerca de 857 mil pessoas encarceradas. A superlotação e a violência nos presídios são questões que há muito tempo preocupam o sistema judiciário brasileiro. Durante a cerimônia de lançamento do plano, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Roberto Barroso, destacou a importância do “Pena Justa” como uma mudança crucial para enfrentar a superlotação e a violência entre os detentos. Ele ressaltou que a falta de acolhimento por parte do Estado pode levar ao fortalecimento de organizações criminosas dentro dos presídios.
*Com informações de Aline Beckety
*Reportagem produzida com auxílio de IA
