Recursos, que não têm um propósito específico previamente definido, são transferidos diretamente para Estados e municípios indicados por parlamentares
Antonio Augusto/STF
Além disso, o ministro bloqueou R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas à área da Saúde, que eram repassadas a estados e municípios
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o governo federal inicie uma investigação sobre a utilização de “emendas Pix” voltadas para o setor de eventos. Essas emendas, que não têm um propósito específico previamente definido, são transferidas diretamente para estados e municípios indicados por parlamentares e se tornaram impositivas a partir de 2019. Dino solicitou que se apure se as emendas destinadas a eventos foram alocadas em contas específicas ou se foram depositadas em contas genéricas. Além disso, ele quer saber se é possível rastrear o dinheiro até o beneficiário final e se os eventos foram incluídos no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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A Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Turismo devem enviar os resultados dessa investigação ao Supremo. O Perse foi instituído durante a pandemia de covid-19 com o objetivo de oferecer isenções fiscais ao setor de eventos. Após o término da emergência, o governo encontrou dificuldades para encerrar o programa, e a Receita Federal identificou mais de duas mil empresas que teriam recebido benefícios de forma irregular. Além disso, o ministro bloqueou R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas à área da Saúde, que eram repassadas a estados e municípios.
Ele enfatizou que a maior parte desse montante permanece retida devido à falta de cumprimento de uma decisão judicial que exige a abertura de contas específicas para facilitar a identificação do beneficiário final. Dino destacou que o bloqueio das emendas não é uma ação arbitrária, mas sim uma resposta a irregularidades constatadas. Um relatório do Tribunal de Contas da União revelou que apenas 19% das emendas Pix dos últimos seis anos permitem a identificação clara do destinatário final. Nos últimos tempos, o ministro tem se deparado com resistência no Congresso em relação à liberação de emendas parlamentares impositivas, bloqueando recursos que não possibilitam a identificação dos beneficiários.
Ele afirmou que está em constante diálogo com os poderes Executivo e Legislativo para buscar soluções para essas questões.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
