Medida foi motivada por uma nota técnica do Tribunal de Contas da União, que revelou a ausência de planos de trabalho cadastrados na plataforma ‘transferegov.br’
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que a auditoria seja concluída
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a realização de uma auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre emendas Pix que totalizam R$ 464 milhões. Essa medida foi motivada por uma nota técnica do Tribunal de Contas da União, que revelou a ausência de planos de trabalho cadastrados na plataforma “transferegov.br”. No total, foram identificados 644 planos não registrados, que representam cerca de R$ 469 milhões.
Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que a auditoria seja concluída. Além disso, ele encaminhou as informações sobre os planos não cadastrados à Procuradoria-Geral da República, visando responsabilizar os gestores que não cumpriram com suas obrigações. O TCU destacou que, nos últimos seis anos, apenas 19% das transferências realizadas puderam ser rastreadas até os beneficiários finais.
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O ministro também solicitou ao TCU uma nova análise técnica até o dia 28 de março, focando na apresentação dos Planos de Trabalho das emendas Pix entre os anos de 2020 e 2023. Além disso, Flávio Dino ordenou que os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal realizem ajustes técnicos nos extratos bancários. Essas adaptações devem incluir os números de CPF e CNPJ dos destinatários finais, com um prazo de 60 dias para implementação.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos
