Defesa argumenta que ele tem direito à saída temporária do regime semiaberto para visitar a família, uma vez que foi condenado antes das mudanças na legislação
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O ex-deputado federal Daniel Silveira
O ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente cumprindo pena em uma colônia agrícola no Rio de Janeiro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liberação temporária durante o período da Páscoa. A defesa de Silveira argumenta que ele tem direito à saída temporária do regime semiaberto para visitar a família, uma vez que foi condenado antes das mudanças na legislação que restringiram as chamadas “saidinhas” em casos de grave ameaça. Os advogados afirmam que as alterações na lei não deveriam afetá-lo, pois ele já cumpriu parte da pena. Silveira foi condenado por incitar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
O pedido de saída temporária será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de cumprimento da pena de Silveira, que foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão. A nova legislação permite saídas apenas para a realização de cursos profissionalizantes ou de ensino tradicional. A questão das “saidinhas” é controversa no Brasil, pois muitos acreditam que elas comprometem a segurança pública ao permitir que condenados saiam temporariamente da prisão.
*Com informações de André Anelli
*Reportagem produzida com auxílio de IA
