Órgão do governo do Paraná, o IAT (Instituto Água e Terra) deu autorização para o corte de 9,9 hectares de mata atlântica para ampliação do aterro sanitário de Fazenda Rio Grande (PR), que recebe o lixo diário de Curitiba e outras 25 cidades da região e é administrado pela Estre Ambiental.
A empresa é contratada do Conresol (Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos), que é comandado hoje pela prefeitura da capital paranaense.
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A decisão do IAT foi assinada em 21 de janeiro e vai na contramão da posição do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que em outubro do ano passado não deu anuência à supressão da vegetação e ainda analisava um recurso sobre o caso.
Em nota à Folha nesta segunda-feira (27), o Ibama disse que foi surpreendido com a decisão do IAT, que “ignorou a necessidade de parecer autorizativo” do órgão federal.
A Estre iniciou o corte da vegetação a partir do aval do IAT, mas acabou tendo seu maquinário apreendido por técnicos do Ibama na última sexta-feira (24).
A empresa disse à Folha que aproximadamente 60% da área de 9,9976 hectares já foi derrubada a partir do aval do IAT. Acrescenta que os maquinários que foram apreendidos na sexta “são utilizados para a operação diária do aterro sanitário” e que a medida do instituto “poderá comprometer a continuidade do serviço público essencial”.
O Ibama disse que ainda apura a totalidade da área florestal já suprimida para aplicação de multa contra a empresa.
A vida útil do aterro sanitário termina em março deste ano e, para o Conresol, a ampliação do espaço é a única solução imediata para evitar uma calamidade pública. Mais de 2.500 toneladas de lixo são levadas diariamente ao local em Fazenda Rio Grande.
Em nota à reportagem nesta segunda, a Prefeitura de Curitiba afirmou que o consórcio vai recorrer judicialmente nas esferas federal e estadual contra a decisão do Ibama de parar as obras.
Para o Ibama, a autorização expedida pelo IAT não tem validade. O órgão diz estudar ações de responsabilização do instituto estadual, já que houve “uma supressão de vegetação em elevado estágio de conservação, vitimando inúmeras espécies, incluindo algumas ameaçadas de extinção”.
Segundo o Ibama, compete ao instituto a emissão da chamada anuência prévia de supressão da vegetação quando houver supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração, conforme estabelecido em decreto federal.
Já o IAT sustenta que é competente para dar a autorização e que se baseou em um entendimento da PGE (Procuradoria Geral do Estado), consultada sobre o caso.
De acordo com o parecer da PGE, o IAT é obrigado a submeter o requerimento de supressão da vegetação à análise do Ibama, mas sem a necessidade de acatar a manifestação do instituto.
Para negar o pedido de corte da vegetação, o Ibama fez referência a vedações previstas na Lei da Mata Atlântica, de 2006, como a presença de um corredor ecológico unindo maciços de vegetação.
Na análise que fez sobre o caso, o IAT afirmou que o corredor ecológico mencionado pelo Ibama já é uma área antropizada, ou seja, transformada por atividades humanas.
“As modificações causadas pelas atividades humanas, incluindo a presença de infraestrutura e a mudança no uso do solo, comprometeram a integridade ecológica do corredor, reduzindo sua função original como espaço de conectividade entre os habitats naturais”, disseram os técnicos do IAT.
O órgão estadual também reforçou as medidas compensatórias determinadas à empresa. Para compensar a supressão de vegetação, ela se compromete a recuperar uma área de 31,04 hectares e a preservar outra área de 21,56 hectares.
O Ibama também observou que o corte da vegetação e a ampliação do aterro sanitário estenderiam a vida útil do espaço em apenas mais seis anos (a partir de março de 2025), um período considerado curto.
A Estre afirma que vem implantando novas tecnologias de tratamento de resíduos sólidos, “possibilitando solução definitiva para a questão da vida útil”. Uma das possibilidades em estudo é um túnel que vai desidratar o lixo e transformá-lo em CDR (Combustível Derivado de Resíduos).
“Este empreendimento é o único aterro sanitário de grande porte, licenciado e em operação na região metropolitana de Curitiba, prestando serviço público de caráter essencial e indispensável para alcance de condições mínimas de salubridade ambiental, saúde e ordem públicas”, escreveu o IAT no documento que libera a obra.
