A ABLE se apresenta como um “associação civil sem fins lucrativos, de caráter científico, educativo, técnico, cultural e pluridisciplinar” criado para “promover, por vários meios, a liberdade econômica, inclusive no campo do desenho de políticas públicas”.
A entidade é presidida por Luciano Timm. Ele foi secretário nacional da Secretaria do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, no início do governo do Jair Bolsonaro. Ele assumiu o cargo a convite do então ministro Sérgio Moro (União), hoje senador pelo Paraná.
“É imprescindível que as autoridades públicas brasileiras estejam atentas à defesa do mercado nacional, à manutenção de uma concorrência justa e à promoção de um ambiente regulatório que permita a efetiva participação da indústria nacional em licitações públicas. Esse é um debate que diz respeito não apenas à eficiência da administração pública, mas ao futuro da economia brasileira e à preservação da livre iniciativa como fundamento constitucional da nossa ordem econômica”, destacou a ABLE.
Procurada para comentar a manifestação da entidade, a Polícia Militar, por meio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ressaltou que “as licitações feitas pela instituição cumprem integralmente os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021”. Também reiterou que “todos os processos licitatórios são submetidos à análise dos órgãos de controle, como Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado”.
